domingo, 24 de outubro de 2010

Componente Curricular: Bases Teóricas e Técnicas da Enfermagem II
DIREITOS DO PACIENTE HOSPITALIZADO>

Segundo a Comissão de Credenciamento de Organizações hospitalares, 1985.
Todo paciente tem direito:

De receber um atendimento atencioso e respeitoso;
À dignidade pessoal (inclusive o paciente não deve ser obrigado a ficar despido mais tempo do que o necessário e tem o direito de exigir presença de outra pessoa do mesmo sexo quando examinado);
A sigilo ou segredo médico;
De conhecer a identidade dos profissionais envolvidos em seu tratamento;
À informação clara, numa linguagem acessível, sobre o diagnóstico, tratamento e prognóstico;
De comunicar-se com pessoas fora do hospital e de ter, quando necessário, um tradutor;
De recusar tratamento e de ser informado sobre as conseqüências médicas dessa opção;
De ser informados de projetos de pesquisas referentes ao tratamento, e de se recusar a participar dos mesmos;
De receber uma explicação completa referente à sua conta hospitalar;
De reclamar (e a reclamação não deverá ter influência na qualidade do tratamento);
De recusar à realização de exames desnecessários (por exemplo, raios X, exames de sangue e urina etc. executados recentemente);
De ter acesso a uma segunda e/ou terceira avaliação;
De escolher o médico e/ou o especialista dentro do ambiente hospitalar;
De questionar a medicação prescrita;
De ter acesso à ficha médica.
____________
GAUDERER, E. Christian. Os Direitos do Paciente. Rio de Janeiro, 1991, p. 47-54.

Eqüidade, Eficiência e Necessidade

Cap 18. Eqüidade, Eficiência e Necessidade
EFICIENCIA E MERCADOS COMPETITIVOS
O significado de eficiência econômica pode ficar razoavelmente claro no contexto da caixa de troca de Edgeworth. Esta abordagem mostra teoremas desenvolvidos em modelos matemáticos mais sofisticados. A análise gera o Primeiro Teorema Fundamental da Economia do Bem-Estar Social e também ilustra o Segundo Teorema Fundamental.
O Primeiro Teorema demonstra que os mercados competitivos sob certas condições são economicamente eficientes. O Segundo Teorema estabelece que uma sociedade pode alcançar qualquer resultado economicamente eficiente desejado pelos mercados competitivos se ela começar com a dotação inicial de recursos adequados.
O conceito de eficiência (otimização) de Pareto
Há um século, o economista Vilfredo Pareto definiu o conceito de eficiência mais freqüentemente usado hoje pelos economistas. De acordo com Pareto, um resultado economicamente eficiente na sociedade é aquele sob o qual é impossível melhorar a situação de qualquer pessoa sem prejudicar outra. A eficiência de Pareto também implica que não se possa nenhuma outra troca adicional capaz de melhorar a situação de todas as pessoas num certo grau. Uma economia eficiente teria necessariamente exaurido todos os meios de ganhos mútuos.
As trocas ao longo da linha orçamentária
Num mercado competitivo, cada pessoa trata os preços como dados e responde aos preços escolhendo o conjunto de ofertas que maximiza a utilidade considerando a sua restrição de recursos. A restrição de recursos depende da dotação inicial de alimentos e assistência médica de que a pessoa possui.
O equilíbrio competitivo
Para encontrar o equilíbrio competitivo, temos que identificar quanto cada um estaria disposto a trocar. A curva de oferta de Abner, por exemplo, é o conjunto de pontos representando a sua oferta para troca a cada possível conjunto de preços.
O Primeiro Teorema Fundamental da economia do bem-estar social
Todo equilíbrio competitivo é Pareto-eficiente. Este teorema torna atraente a solução de mercado competitivo. Se a competição perfeita (concorrência pura) puder ser alcançada, então as forças de mercado, pelo seu livre funcionamento, vão gerar um resultado eficiente- uma solução sem interferências. No entanto esse teorema suscita várias perguntas muito sérias: é possível alcançar mercados competitivos na assistência à saúde? O contexto desse teorema é apropriado para assistência à saúde? A solução de mercado seria justa, equitativa, ou deixaria gente demais sem assistência à saúde adequada?
Redistribuição da dotação
A aplicabilidade do Primeiro Teorema Fundamental é ampliada pelo Segundo Teorema Fundamental, que afirma que, dada uma dotação adequada, qualquer resultado Pareto-eficiente pode, em princípio ser alcançada por um mercado competitivo.
Contudo o Segundo Teorema define um papel central para os mercados competitivos, mesmo nos casos em que alguns resultados competitivos são considerados injustos.
Discriminação de preços
Um método alternativo, freqüentemente proposto para se alcançar um resultado mais equânime, é prestar certos serviços aos pobres a preços reduzidos e subsidiados. Podemos nos surpreender ao sabermos que tais sistemas não são consistentes com a eficiência de Pareto. Considere a prova de mercados competitivos. Se aos pobres fossem cobrados preços de assistência médica diferentes dos ricos, então os dois grupos se deparariam com diferentes inclinações nas suas respectivas linhas de orçamento.
Para um argumento intuitivo, considere uma situação em que os pobres sejam subsidiados na compra de pão. Os pobres se adaptariam ao preço subsidiado até que a taxa em que eles estivessem dispostos a trocar pão por outros bens fosse igual à taxa em que eles poderiam trocar esses bens ao preço subsidiado. O resultado é que aos pobres atribuiriam um valor menor ao pão, em comparação aos ricos. Seria mais eficiente para os pobres comprar o pão e vendê-los aos ricos. Tal mercado paralelo, que melhoraria a eficiência no exemplo do pão, não é possível na assistência médica, pois esta não é facilmente transferível.
Trade-offs entre equidade e eficiência
A superioridade teórica da redistribuição de renda para programas como os de subsídios de preço tem levado muitos analistas a defender programas de manutenção de renda como ferramentas políticas para compensar os problemas de pobreza, inclusive problemas de acesso à assistência à saúde.
Rebecca Blank (2002) desafia a idéia de trade-off entre equidade e eficiência, argumentando que há situações em que os custos de eficiência para se melhorar a equidade podem ser pequenos, como quando um grupo que recebe o benefício tem chances de não vir a modificar o seu comportamento. Ela argumenta ainda que, em alguns casos, a equidade e eficiência são complementares.
Nas últimas décadas, o governo americano patrocinou experimentos para investigar o grau de trabalho perdido induzido pelos incentivos inerentes a programas de manutenção de renda. Esses experimentos relataram reduções no esforço de trabalho entre 5% e 10%, em média. Contudo, as estimativas de redução de trabalho foram consideravelmente mais altas para certos subgrupos, como “homens não chefes de família” e mulheres. Além disso, os resultados gerados numa situação experimental dificultam prever os resultados se o programa se tornasse universal e permanente.
Desvios do modelo competitivo no setor de assistência à saúde
Outra crítica expressiva da aplicabilidade da nossa análise teórica diz respeito à questão de se os mercados de assistência à saúde são suficientemente competitivos ou se eles podem se tornar suficientemente competitivos para que se obtenham resultados competitivos. Para que os resultados se sustentem, é preciso que se apliquem vários pressupostos.

Os pressupostos sob a concorrência perfeita
Para que um mercado seja perfeitamente competitivo, ele tem que ter livre entrada e saída, informações perfeitas, um produto homogêneo e um grande número de compradores e fornecedores, cada um deles sem nenhum poder sobre o preço. Além disso, a eficiência dos mercados competitivos é derivada sob condições em que não haja externalidades significativas, bens públicos ou monopólios naturais.
Muitos têm criticado a aplicabilidade dos teoremas ao setor de assistência à saúde, argumentado que os mercados de assistência a saúde são tipicamente não perfeitamente competitivos. Os mercados de assistência à saúde divergem da competição de diversas formas:
1.Existem barreiras à entrada nos mercados de assistência À saúde.
2.Normalmente existe um número de empresas suficientemente pequeno para provocar um certo grau de poder de monopólio.
3.Os serviços de assistência à saúde não são uniformes em qualidades e outras características.
4.Motivações outras que não o puro lucro são comuns na assistência a saúde.
5.O modelo retrata a operação de mercados sob condições de certeza.
6.Existem problemas de informação.
7.Externalidades são freqüentes na assistência à saúde.
Dos sete desvios listados consideraremos três deles para uma discussão mais aprofundada.
O papel da incerteza
A natureza incerta do estado de saúde da origem à demanda por cobertura de seguro entre as pessoas que são avessas a risco. O seguro cria problemas para o funcionamento eficiente dos mercados de assistência à saúde.

O papel da informação
Potenciais problemas de informação surgem quando o médico é muito mais informado que o consumidor sobre a adequação e a eficácia dos tratamentos e técnicas, ou quando o consumidor tem mais conhecimento do que a potencial seguradora sobre o seu próprio estado de saúde e seus hábitos de saúde.
O papel das externalidades
Uma externalidade ocorrerá sempre que os participantes do mercado estiverem significativamente preocupados com a com a assistência à saúde recebida por outros, e não apenas com seu próprio estado de saúde.

Promovendo a competição no setor de assistência à saúde
Se pudéssemos manipular os mercados do mundo real tão facilmente como podemos mudar os pressupostos da teoria, então deduziríamos que deveríamos promover a competição nos mercados de assistência à saúde sempre que possível. A promoção de elementos competitivos nos mercados de assistência à saúde surte um efeito positivo.
O teorema do segundo melhor
Uma qualificação envolve o teorema do segundo melhor na economia do bem-estar social. A teoria básica mostra que um monopolista produzirá menos produto do que uma indústria competitiva faria sob condições de outra forma similares. Uma política que, hipoteticamente, converte o setor em competição perfeita resolveria uma discrepância, mas não todas, porque ambos, produto e poluição, aumentariam. Assim sendo, corrigir alguns “males” econômicos, mas não todos os males não necessariamente melhoram o bem-estar social.
Seria uma interpretação errada do teorema do segundo melhor concluir que todas as políticas de assistência à saúde que melhorem os elementos competitivos são incorretas. O que o teorema afirma é que não podemos tomar por certo que políticas competitivas melhorarão o bem-estar social. Cada política tem que ser considerada pelos seus próprios méritos, e não apenas porque ela promove competição. Thomas Rice faz uma crítica distinta do modelo competitivo.
A crítica de Rice
A economia do bem-estar social adverte que os benefícios da competição requerem muitas premissas que não se sustentam na economia da saúde. Consertar uma dessas falhas, isoladamente, não necessariamente ajuda a sociedade. Afirma com mais veemência que os economistas promovem com muita freqüência a competição, mas deixam de reconhecer as falhas dos diversos mercados. A sua linha de raciocínio é essencialmente a mesma que muitas das premissas requeridas são violadas.
Necessidade e distribuição baseada em estado de necessidade
Por mais que possamos identificar eficiência à assistência à saúde ainda se encontra pessoas insatisfeita com o resultado na sociedade por que muitos indivíduos não conseguirão a assistência de que precisam. Se não conseguir criar um mercado eficiente, a mesma preocupação persistirá na mente das pessoas. Ou seja, haverá outras preocupações, muito maiores que as preocupações com eficiência, no que se refere à equidade.
A necessidade à saúde é definida de forma variável. Para Culyer wagstaff (1993) necessidade à saúde é mais bem definida como: o dispêndio requerido para efetivar a melhoria máxima possível na saúde, ou, equivalentemente, o dispêndio requerido para reduzir a possibilidade de o individuo obter beneficio zero. (p.36) Já outros autores tratam essa necessidade como um requisito ou padrão mínimo de suficiência.
Frequentemente, as discussões sobre isso abstrai o fato de que a produção e distribuição a assistência à saúde para atender as necessidades das pessoas são escolhidas no contexto de seleção de todas as metas públicas da sociedade.
Norman Daniels aborda o papel especial da saúde desenvolvendo uma definição de necessidade à assistência á saúde:
A assistência à saúde é especial. Sob este ponto de vista essa assistência tem que ser vista como um bem primário;
Funcionamento típico da espécie. Doença aqui significa ausência de saúde. Saúde é definida como a capacidade de alcançar um nível de funcionamento típico da espécie.
Críticas econômicas das distribuições baseadas em necessidades
As idéias da vertente principal da economia frequentemente se choca m com o conceito de distribuição apropriada dos recursos de assistência a saúde com base nas necessidades. Varias criticas desse tipo são encontradas na literatura:
O saco sem fundo. A saúde é sujeita a retornos marginais decrescente na população
1.As necessidades não deveriam ser escolhidas independentemente dos custos. As metas de 2.estado de saúde deveriam depender, em partes, dos custos da saúde e, portanto, dos preços de assistência à saúde.

Teorias da Justiça Social
As questões de qual distribuição de assistência à saúde é eqüitativa e quais necessidades de assistência à saúde deveriam ser atendidas numa sociedade dependem da teoria ética. Uma teoria ética serve para identificar um contexto e o raciocínio para determinar o que deveria ser feito, em oposição à mera análise do caso em si. As teorias éticas que servem para determinar uma distribuição justa dos recursos econômicos são às vezes chamados de teorias da justiça social.
Várias teorias da justiça social têm sido propostas. Não existe uma consenso para sua aceitação.
Utilitarismo
Tornou-se proeminente no século XIX e continua atual em formas modificadas. Ele pode ser compreendido como o maior bem para o maior número. Na sua forma clássica, ele identifica o ótimo social coincidente com a maximização da soma das utilidades de todas as pessoas na sociedade.
O utilitarismo captura a idéia de trade-offs entre metas. Sob esta concepção, a sociedade pode optar por aceitar um certo prejuízo para alguns membros em troca de um bem maior para muitos
Justiça rawlsiana
Aqui, o princípio básico de justiça é que as escolhas sociais têm que ser justas. John Rawls considera injusto as escolhas sociais serem dominadas por pessoas com poder econômico e político que frequentemente têm direitos adquiridos devido à sua posição na sociedade. Ao contrário, para sermos justos, deveríamos fazer nossas escolhas de uma posição livre de interesses arbitrários especiais.
Liberalismo, clássico e moderno
O liberalismo clássico refere-se a uma filosofia política desenvolvida em grande parte durante o Iluminismo, predominante no século XVIII. Enfatiza os direitos do indivíduo à sua propriedade e a si próprio. Nesta visão, a pessoa ingressa no Estado voluntariamente, e é livre para escolher o que acha melhor para si mesmo e para sua família.
Conclusões
As três teorias de justiça social descritas aqui tentam embasar a compreensão da distribuição de bens e serviços, inclusive de assistência à saúde- num sistema de ética.

RESUMO DO PLANO ESTADUAL DE SAÚDE

RESUMO DO PLANO ESTADUAL DE SAÚDE


Gestão 2007-2010
Vigência: dezembro de 2011










Resumo solicitado pelo professor Júlio César às discentes Edenice Ferreira e
Jaciane Cerqueira, do 4° semestre de Enfermagem da UFRC- CSS.









SANTO ANTONIO DE JESUS, 2010


PLANO DE POLÍTICA DE SAÚDE DA BAHIA, (Gestão 2007-2010
Vigência: dezembro de 2011)

O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido pelo arcabouço jurídico-institucional dos princípios doutrinários da universalidade, eqüidade e integralidade e das diretrizes organizativas da descentralização, regionalização, participação e controle social.

O Plano Estadual de Saúde da Gestão 2007-2010, o conjunto das políticas públicas no âmbito da saúde, é o instrumento magno da planificação em saúde no Estado e tem a função de explicitar o caminho a ser desenvolvido pelo Sistema para alcançar melhores níveis de saúde e de qualidade de vida para a população. É resultado de uma construção coletiva, que envolveu diversos atores sociais: gestores do nível estadual e dos municípios, trabalhadores do SUS nos diversos componentes da gestão e da atenção, usuários do sistema dos diversos níveis de complexidade organizacional, conselheiros de saúde estaduais, municipais e parceiros de diversas ordens, incluindo-se prestadores de serviços contratados e conveniados, organizações não governamentais (ONG) colaboradoras, universidades e centros de pesquisa.

Os movimentos de construção deste plano da Gestão 2007-2010 ocorreram de modo progressivo, entre os anos de 2006 e 2008, configurando um processo alicerçado no enfoque estratégico e desenvolvido em momentos, como: Elaboração de um diagnóstico do período de transição de governo, Construção do Plano Plurianual (PPA 2008-2011), Explicitação da situação encontrada na sociedade civil por meio das conferências de saúde realizadas em 2007 em 383 municípios, Desenvolvimento de Seminários de Prioridades de Pesquisa para o SUS (PP-SUS) promovido pela SESAB em 2008, Realização das Oficinas Integradas de priorização dos problemas do estado de saúde da população, Realização da Oficina de Auto-avaliação das Funções Essenciais de Saúde Pública (FESP) – movimento articulado com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/Brasil) e Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (CONASS), e Redefinição dos “compromissos” da Agenda de Governo com base na priorização dos problemas por macrorregião de saúde e no desempenho do Sistema Estadual de Saúde nas FESP.
Estes momentos foi de explicação, normalização, formulação e implementação de estratégias para abordagem dos problemas, demandas e oportunidades, desencadeados desde o período de transição de governo – novembro e dezembro de 2006.

A construção do Plano Estadual de Saúde buscou seguir a recomendação da Portaria 3.232 do MS, portanto não se utilizou de análise de conjuntura, enfoque na análise de viabilidade financeira, análise de situação de saúde completa, quadro de indicadores para monitoramento e avaliação e estudo sobre financiamento publicados à parte. .

O documento do Plano Estadual de Saúde da Gestão 2007-2010 está constituído dos seguintes capítulos:
-Política de Saúde na Bahia: princípios e diretrizes- apresenta o escopo político-ideológico, princípios, diretrizes e marcos conceituais que sustentam as intervenções de Governo.
-Consolidação da Análise Situacional por macrorregião de saúde- contém um recorte do perfil epidemiológico do Estado da Bahia.
-Matriz Estratégica do Plano Estadual de Saúde – apresenta uma síntese esquemática da organização das Linhas de Ação, compromissos, objetivos específicos, explicitando ainda a visão de futuro e o macro-objetivo do plano.
-Linhas de Ação – apresenta as sete “linhas de ação” norteadoras da gestão do SUS-BA, construídas desde a elaboração do PPA 2008-2011, com base na problematização da gestão e consolidação das demandas e necessidades explicitadas no movimento do PPA-Participativo.

Viabilidade financeira/orçamentária do Plano Estadual de Saúde:
Conexão com o PPA 2008/2011 – demonstra em que medida os programas do PPA 2008-2011 articulam-se com os compromissos explicitados no plano.

O Plano Estadual de Saúde da Gestão 2007-2010 tem suas bases políticas e ideológicas alicerçadas na Reforma Sanitária Brasileira (RSB); Os avanços obtidos nos últimos 20 anos demonstram a força desse movimento reformista no processo de reestruturação do sistema público de saúde no Brasil. Fato que se percebe refletido no esforço da atual gestão do Estado da Bahia para estabelecer, no marco referencial da RSB, o SUS como um sistema universal, igualitário, humanizado e de qualidade, construído pela ação coletiva dos diversos atores sociais comprometidos com os processos de transformação da sociedade.

É pauta da agenda governamental no momento histórico atual, resgatar, portanto, as premissas da RSB e mobilizar os sujeitos-coletivos da gestão e de toda a sociedade, para construir, de forma participativa e solidária, o Sistema Estadual de Saúde, cujos princípios norteadores que se constituem num suporte doutrinário à Política Estadual de Saúde são:
a) universalidade do acesso às ações e serviços de saúde;
b) descentralização político-administrativa, fortalecendo a gestão dos municípios;
c) eqüidade na distribuição dos recursos e benefícios relativos à saúde;
d) participação e controle social;
e) defesa do SUS como sistema público de serviços de saúde.

As diretrizes que expressam a direcionalidade estratégica do sistema e também se constituem como elementos da agenda governamental para a construção do SUS na Bahia são:
a) regionalização solidária da atenção à saúde;
b) gestão do trabalho e da educação permanente em saúde;
c) intersetorialidade e transversalidade nas ações;
d) valorização do trabalhador do SUS;
e) comunicação e diálogo com os parceiros e a sociedade;
f) resolutividade e satisfação do usuário do SUS.


CONSOLIDADO DA ANÁLISE SITUACIONAL POR MACRORREGIÃO DE SAÚDE

A realidade do Estado da Bahia é de quase 60% de seus municípios com até 20.000 habitantes exigir da organização político-administrativa estadual maior efetividade na formação de uma rede de serviços de referência para média e alta complexidade, não só pela extensão territorial do Estado, como também pelas dificuldades que esses municípios muito pequenos apresentam para desenvolver seus próprios sistemas de saúde, inclusive em atenção básica. A Bahia apresenta, não obstante a tendência crescente da taxa de urbanização, um percentual considerável de cidadãos morando em zona rural, dado importante para a planificação de políticas de saúde e modelos de atenção.

A concentração de tecnologia de saúde e alta resolutividade está no município de Salvador, para onde convergem usuários dos 417 municípios do Estado. Os equipamentos de saúde – serviços de saúde – com maior capacidade instalada encontram-se em municípios já sob Gestão Plena do Sistema; portanto, o papel do Estado, ao promover uma rede de serviços, faz-se ainda mais complexo e com constante negociação e conscientização solidária entre os partícipes. É importante considerar que, no Estado, há uma predominância de estabelecimentos de atenção primária e de unidades com internação hospitalar de pequeno porte (na grande maioria com baixa resolutividade e pouca incorporação tecnológica).

Distribuição irregular de serviços nas microrregiões:

A macrorregião Leste, sem sombra de dúvidas, é a que apresenta maior concentração de serviços em saúde. Por outro lado, observa-se que as macrorregiões Centro-Norte, Extremo Sul, Nordeste, Norte e Oeste são as regiões de saúde que apresentam menor concentração. Observa-se maior capacidade operacional do sistema de saúde em algumas macrorregiões (Leste, Centro-Leste, Sudoeste e Sul), com concentração proporcional de municípios em Gestão Plena ou que já assinaram o Pacto de Gestão, e maior número de unidades assistenciais contratualizadas, a exemplo dos Hospitais de pequeno porte e Hospitais filantrópicos.

O grande desafio do Estado é organizar um sistema de saúde. A conformação da rede pressupõe investimentos nos grandes vazios assistenciais, observando economia de escala e de escopo, qualidade e integralidade da assistência. Os problemas do estado de saúde da população da Bahia evidenciam a manutenção e/ou ressurgimento de problemas antigos como dengue, tuberculose, hanseníase e DST/AIDS, ao lado da emergência de novos problemas no cenário social, a exemplo das doenças cardiovasculares, da violência e dos transtornos mentais. Paralelo a isso e associados à redução da taxa de fecundidade e ampliação da expectativa de vida ao nascer, aumenta a prevalência total de doenças crônico-degenerativas.

Além de problemas que demandam investimentos estruturais e estratégicos, podendo-se destacar: concentração de serviços em grandes centros e, conseqüentemente, vazios assistenciais em grande parte do território baiano, especialmente em se tratando de serviços de média e alta complexidades; grande parte das unidades assistenciais com internação, na Bahia, é de pequeno porte (48% com menos de 30 leitos), sem apresentar, necessariamente, capacidade resolutiva condizente com um esperado perfil para uma unidade hospitalar; e 90,6% dos municípios baianos apresentam menos de 50.000 habitantes, o que, por sua vez, indica dificuldade estrutural em desenvolver um sistema de saúde resolutivo, inclusive em atenção básica.

As oficinas do Plano Estadual de Saúde contaram com representantes do Estado e dos municípios das microrregiões que identificaram problemas de estado e sistema de saúde, posteriormente priorizados por macrorregião, conforme descrito a seguir. Os problemas priorizados por macrorregião de saúde foram consolidados e correlacionados ao perfil epidemiológico, às demandas das Conferências Municipais de Saúde e à análise da oferta de serviços.

Na microrregião Centro-Norte

Dentre os problemas de estado de saúde da população, que merecem destaque: 1) elevada taxa de mortalidade infantil, pois a macrorregião teve a maior taxa de mortalidade infantil do estado no ano de 2006; e 2) elevado índice de morbi-mortalidade por causas externas (2ª maior macrorregião de saúde em internações de homens por causas externas). O consumo elevado de álcool e drogas, juntamente com elevada prevalência de doenças mentais infere sobre a necessidade de políticas específicas, inclusive para a saúde do homem, além de suporte social à população residente nessa macrorregião. Além a ocorrência de problemas como DST/AIDS, gravidez na adolescência e morbi-mortalidade por causas externas, o que pode estar correlacionado ao intenso tráfego rodoviário e mobilidade populacional. Este perfil revela a necessidade da existência de serviços resolutivos para abordagem aos problemas de saúde decorrentes de acidentes de trânsito e violência, passando pela implementação de processos regulatórios mais eficientes.


Na microrregião extremo-sul

Os problemas de estado de saúde em destaque nesta macrorregião, quando observado o perfil epidemiológico, são:
• Elevada prevalência de hanseníase, pois a macrorregião apresentou a 1ª maior taxa de detecção de hanseníase do estado em 2006 (6,9/10.000 hab.);
• ocorrência de gravidez na adolescência e elevada incidência de DST/AIDS, pois a macrorregião apresentou o segundo maior percentual de nascidos vivos de mães adolescentes do estado em 2007 (28,7%) e o segundo maior coeficiente de incidência de AIDS (7,2) do estado em 2006;
• elevada prevalência de doenças crônico-degenerativas e tuberculose, pois a macrorregião apresentou terceiro maior percentual de internação por doenças do aparelho circulatório (11%), terceira maior TMP (105,6) e terceiro maior coeficiente de incidência de tuberculose (38,6/100.000 hab.) do estado em 2006.

Na Macrorregião leste

Os problemas de estado de saúde da população que merecem destaque são: 1) elevada prevalência de tuberculose e elevada incidência de DST/AIDS, visto ser nesta macrorregião de saúde onde se encontra o maior coeficiente de incidência por tuberculose e AIDS do estado em 2006; 2) elevada taxa de mortalidade infantil, pois apresentou a maior mortalidade infantil proporcional em menores de 28 dias do estado no ano de 2006. Além disso, foi a macrorregião que apresentou a maior taxa de mortalidade por neoplasias e a segunda maior taxa de mortalidade por doenças do aparelho circulatório do estado no referido ano.

Macrorregião Nordeste

Merece destaque a baixa capacidade instalada dos serviços de média e alta complexidade nessa macrorregião, pois é a que possui menor distribuição de leitos hospitalares no estado. Possui 17 leitos de UTI adulto. Não apresenta procedimentos ambulatoriais de diagnose em ressonância, tomografia computadorizada, reabilitação e cardiologia para alta complexidade. Além disso, a macrorregião faz fronteira com o oeste de Sergipe, o que sinaliza trânsito de usuários entre esses estados, o que, somado aos problemas de infraestrutura de serviços, ressalta a necessidade de implementação de eficientes processos regulatórios e melhoria da capacidade instalada de serviços de média e alta complexidade.


Macrorregião Norte

Dos problemas priorizados de estado de saúde da população destacados acima vale ressaltar que a Macrorregião Norte apresentou o maior coeficiente na incidência de dengue do estado no ano de 2007 (igualmente à Centro-Norte) e o segundo maior em 2008; elevada taxa de mortalidade infantil (segunda macrorregião com a maior mortalidade infantil proporcional em < 28 dias do estado em 2006); elevada incidência de leishmaniose (segundo maior coeficiente de incidência de leishmaniose visceral do estado em 2006); elevada prevalência de hanseníase (terceira maior taxa de detecção de hanseníase em 2006). Além disso, apresentou elevada incidência de DST/AIDS (terceiro maior coeficiente de incidência estadual em 2006).

Macrorregião Oeste

A elevada prevalência de hanseníase e de doenças do aparelho respiratório da Oeste é prioritária, pois essa macrorregião apresentou a segunda maior taxa de detecção de hanseníase e ocupou o segundo lugar em internações por doenças do aparelho respiratório do estado no ano de 2006. Além disso, a elevada taxa de mortalidade infantil também é uma realidade que precisa ser alvo de ações estratégicas. O problema de sistema de saúde relacionado à infraestrutura destaca-se, pois a baixa capacidade instalada dos serviços de média e alta complexidade é reforçada na análise de situação, tendo em vista que essa macrorregião é uma das segundas com menor número de leitos cadastrados no CNES (5%) do estado da Bahia em 2008, abaixo da necessidade referida pela Portaria nº 1101/2002, apresenta menos de dois leitos por 1.000 habitantes, produção ambulatorial inferior a 50% quando considerada a população existente e não apresenta procedimentos ambulatoriais de diagnose em ressonância magnética, de oncologia, reabilitação e cardiologia para alta complexidade, além de ser a segunda e terceira macrorregião de saúde, respectivamente, com menor percentual de serviços de diagnose e menor percentual de procedimentos ambulatoriais de serviços especializados.

Macrorregião sudoeste

Nessa macrorregião, problemas como a elevada prevalência de doenças do aparelho respiratório, cardiovasculares e crônico-degenerativas, bem como a elevada taxa de mortalidade infantil merecem maior atenção, tendo em vista os índices apresentados no ano de 2006. Isso demonstra a necessidade de ampliação da cobertura da estratégia de saúde da família, o estabelecimento de fluxos, protocolos clínicos e processos regulatórios mais eficientes entre unidades assistenciais da rede de serviços nos diversos níveis de atenção. Os problemas em saúde bucal apresentam-se nessa macrorregião como prioritários, dada a baixa cobertura de serviços para esse campo da saúde. Gravidez na adolescência bem como ausência de ações preventivas para o controle de doenças sexualmente transmissíveis são também questões importantes a serem levadas em consideração para a programação estratégica em saúde nessa macrorregião. Uma política de atenção à saúde do idoso também foi enfatizada.

Macrorregião Sul

A elevada prevalência de doenças cardiovasculares e de tuberculose são agravos prioritários, tendo em vista que essa macrorregião apresentou maior taxa de mortalidade proporcional por doenças do aparelho circulatório do estado, com o segundo maior percentual de internação por esses agravos e elevado coeficiente de incidência de tuberculose em 2006.Ocorrência de gravidez na adolescência também é um problema a ser priorizado visto ter sido a macrorregião com maior percentual de nascidos vivos de mães adolescentes do estado em 2007 e ter apresentado o segundo maior percentual de nascidos vivos com baixo peso ao nascer do estado para o mesmo período. A desnutrição infantil destacada revela necessidade de ações intersetoriais – problema identificado na gestão do sistema de saúde.

RESUMO-Processo de construção da UFRB

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA-CCS
JACIANE SANTANA CERQUEIRA¹

RESUMO

O Reitor falou sobre o processo de construção da UFRB juntamente com apresentação dos órgãos internos do CCS/ UFRB, o mesmo retratou sobre a evolução da Universidade na qual contemplou cinco anos de fundação. O processo histórico é baseado no surgimento da Escola de Agronomia em Cruz das Almas, considerada um imperial instituto de agronomia da região. Sendo que primeiramente estabelecida em Salvador e logo em seguida se instituiu na cidade de Cruz das Almas, inicialmente como área estadual e depois federal, no ano de 68.
Foi relatado a importância de se implantar uma Universidade Federal no município de Santo Antônio de Jesus, no estado da Bahia demonstrando os impasses para que a mesma se estabelecesse nesta cidade. Onde ocorreram mais de 20 reuniões ou audiências, no intuito de mobilizar a população de que este projeto não visava somente interesses políticos, mas sim de contribuir com a formação dos moradores da cidade como também das regiões próximas.
Através do projeto adotado pelo MEC a UFRB passou a ter um caráter multi- campi, com localidade em Amargosa, na qual se encontra o centro de formações dos professores. Cachoeira/São Félix; Cruz das Almas e em Santo Antônio de Jesus, onde esta relacionada com a áreas da saúde.
Dessa forma o Reitor afirma ser a UFRB um marco para o século 21, devido ao seu processo de construção, o que proporcionou mais de 1000 vagas para servidores públicos; gerando não só emprego como também favoreceu uma integração não somente por parte dos docentes como também com a comunidade.


Palavra-chave: UFRB, construção, história


¹ GRADUANDA DE ENFERMEGEM DA UFRB

RESUMO RESUMO- palestras sobre o ensino, pesquisa e extensão e políticas afirmativas

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA-CCS
JACIANE SANTANA CERQUEIRA¹

RESUMO

De acordo com as palestras sobre o ensino, pesquisa e extensão e políticas afirmativas, observou-se a importância destas para a formação do profissional de saúde as quais estão voltadas , não somente para atender as necessidades dos estudantes, como também de prestar auxílio a todo corpo docente e aos outros membros que fazem parte da instituição.
Foi retratado que as políticas afirmativas tem objetivo de mudar a realidade instituída atualmente, a desigualdade. Além de reparar os danos sociais sofridos historicamente através do reconhecimento da escravidão o qual trouxe prejuízos no que tem se observado atualmente. O sistema de cotas está inserido nesta perspectiva de mudança a fim de inserir jovens de classes menos favorecidas ao ensino superior.
Foi explanado também sobre a Pró-Reitoria Afirmativas e Assuntos Estudantis ( PROPAE) sendo a UFRB pioneira nesta área e tem como objetivo contribuir para democratização do ensino superior do nosso país. Na qual compõe também como modalidades de benefícios, o auxilio permanente, apoio de projetos, entre outros.
Também se falou das práticas de extensão que é uma atividade que relaciona ensino e pesquisa com a comunidade, seja ela interna ( acadêmica, de ensino) ou externa (sociedade). Esta prática tem objetivo de viabilizar uma relação entre a universidade e diversos setores da sociedade. No CCS, por exemplo, ocorrem ações ex tensionalistas, as quais de destacam os projetos, programas, cursos, eventos, consultorias etc.

Palavra-chave: ensino, pesquisa, extensão.

¹ GRADUANDA DE ENFERMEGEM DA UFRB

RESUMO -A palestra sobre integralidade cientific

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA-CCS
JACIANE SANTANA CERQUEIRA¹

RESUMO

A palestra sobre integralidade cientifica teve como objetivo mostrar como a ética é violada nas mais diversas atividades de caráter científico. De modo que se propõe a estabelecer medidas de punições para quem infligir alguma regra da academia.
Foi explanado durante discussão alguns dos termos considerados como formas de desonestidade científica, a exemplo o plágio, o mais freqüente; em seguida a fabricação de dados e depois a falsificação dos mesmos.
Os reais motivos que levam uma pessoa a cometer uma desonestidade acadêmica, tem sido considerado pelo desconhecimento das formas corretas de produzir um trabalho científico, indisponibilidade de tempo, falta de planejamento, dificuldade de escrever textos, entre outros motivos.
A palestrante relatou que a fraude na pesquisa em saúde é duplamente condenável, primeiro porque pode levar a outros pesquisadores a alterarem seus projetos de pesquisas; como também pode interferir no processo de assistência da saúde. Foi explicitado também algumas práticas a serem questionadas como a duplicidade de material não publicado; descrição de financiamento; compartilhamento de material de pesquisa, critério de autoria e outros.
Além disso comentou-se da internet como um ambiente favorável para a disseminação de desvios dos trabalhos de pesquisas científicas, isso por este meio faz com que o estudante não tenha a responsabilidade de se fazer uma pesquisa bem detalhada, levando o mesmo recorrer ao uso de cópias de trabalhos prontos, sendo estes inseridos nas suas pesquisas.
No CCS há necessidade da construção de um comitê de ética a fim de avaliar e discutir questões relacionadas a ética na pesquisa e nos trabalhos científicos em geral, bem como outros assuntos recorrentes.

Palavra-chave: ética, pesquisa

¹ GRADUANDA DE ENFERMEGEM DA UFRB

POLÍTICA DE SAÚDE DE JUSCELINO KUBITSCHEK (1956‐1960)

POLÍTICA DE SAÚDE DE JUSCELINO KUBITSCHEK (1956‐1960)
O governo de Juscelino Kubitschek (1956‐1960) ficou marcado pelo desenvolvimento e pelo desenvolvimentismo, responsável pelas grandes transformações econômicas apoiadas pelo capital estrangeiro. As políticas sociais eram vistas como paliativas. Durante esse período foi feita uma tentativa de coordenar os vários órgãos envolvidos no combate, controle ou erradicação de doenças específicas, com a criação do Departamento Nacional de Endemias Rurais (DNERu).
Embora a tentativa de unificar e coordenar as atividades das campanhas verticais não tenha tido muito sucesso, algumas conquistas foram realizadas: erradicação do transmissor da febre amarela e da varíola e as não tão bem sucedidas tentativas de erradicação da malária e lepra. Enquanto o DNERu estava voltado para determinadas doenças nas áreas rurais, o Serviço Especial de Saúde Pública (Sesp) expandia seus serviços de assistência à saúde, sem que houvesse qualquer tipo de trabalho, cooperação ou intercâmbio entre eles. A consequência foi a multiplicidade de ações superpostas.
Mesmo não sendo a saúde um aspecto central em sua proposta de governo, durante a
campanha eleitoral de 1955, Kubitschek apresentou um plano para o setor acenando com algumas mudanças, tanto nas prioridades das políticas de saúde como na rejeição da associação negativa entre enfermidades e o Brasil. Afinal, o Brasil não seria mais apenas ‘doença’ (Kubitschek, 1955a, p.32).

Quatro décadas depois, Kubitschek buscou, tanto em seu programa de saúde como em suas primeiras medidas como presidente eleito, apresentar as relações entre enfermidades e nação na mesma chave positiva que emoldurava suas proposições para o desenvolvimento do país. Em sua opinião, o Brasil havia superado as “doenças pestilenciais” (como a febre amarela e a peste bubônica) e o novo governo deveria dedicar-se a combater primordialmente as “doenças de massa”, tais como a tuberculose, a lepra, as doenças gastrointestinais e as endemias rurais, que debilitavam e tornavam improdutivos milhões de brasileiros (Kubitschek, 1955a, p.4 5).

O programa de Juscelino explicitava visão otimista sobre o futuro do país, reforçando a ideia de que a saúde dos brasileiros estava melhor do que havia sido e que as doenças que os afligiam já não eram as do início do século XX. Esse programa estava em sintonia com o chamado otimismo sanitário em vigor nas duas primeiras décadas após a Segunda Guerra Mundial (Garret, 1995, p.39-40), que, com a disponibilidade dos novos recursos preventivos e terapêuticos – inseticidas, antibióticos, sulfas e antimaláricos – animava governos, agências bilaterais de cooperação e organizações internacionais a formular e implementar programas de saúde visando controlar, e mesmo erradicar, doenças no chamado mundo subdesenvolvido em tempos de Guerra Fria (Farley, 2004; Cueto, 2007a; Packard, 2007).

Kubitschek, ao sublinhar de modo otimista os avanços nas condições sanitárias do Brasil que tinham transformado a realidade sobre a qual dissertavam os médicos da década de 1910, reafirmava e atualizava a chave interpretativa ‘Brasil doente’ inaugurada pelo movimento médico-higienista da Primeira República, agora com novas perspectivas e objetivos. Em 1958 Juscelino, no meio de seu mandato, seria protagonista das demandas de maior envolvimento dos EUA com o desenvolvimento da América Latina, ação que ficou consagrada como Operação Pan-Americana (Silva, 1992). A erradicação da malária foi considerada então uma precondição para o desenvolvimento, pois liberaria populações para o trabalho e territórios para a agricultura e outras atividades econômicas.

As propostas do candidato Kubitschek expressavam, em grande medida, essa ‘concepção estrita’ das relações entre saúde e desenvolvimento e o otimismo sanitário, hegemônicos na década de 1950. Assim, é possível perceber também, em seu programa de saúde, preocupações com serviços de saúde mais integrados e a introdução de novos problemas médico-sanitários. A perspectiva mais geral que alinhavava a proposta de Juscelino para a saúde ganhava legitimidade especial porque ele se posicionava não apenas como político, mas como médico conhecedor das “dores de nosso povo” e, sobretudo, do que se passava no interior do Brasil, a partir da experiência de governador de Minas Gerais entre 1951 e 1955 (Kubitschek, 1955a, p.3). É dessas posições – de médico, de político oriundo do interior e de governador de um estado que abrigava parte significativa dos inúmeros problemas sanitários e sociais do Brasil.

O trágico ciclo que associava pobreza, desnutrição, moradia precária e enfermidade deveria ser rompido para tornar o brasileiro um trabalhador sadio e produtivo. O tema central do programa de saúde pública é o enfrentamento das chamadas doenças de massa, aquelas que vinham “fazendo sofrer, inutilizando, ou matando, enormes multidões de brasileiros” (Kubitschek, 1955a, p.4). As doenças, basicamente infecciosas e parasitárias, são objeto das principais considerações do candidato. Em 1953, na abertura do X Congresso Brasileiro de Higiene realizado em Belo Horizonte sob os auspícios de Kubitschek, então governador de Minas Gerais, Mário Pinotti anunciava uma “nova era” da saúde devido aos avanços técnicos produzidos a partir da guerra: Era o momento de realizar “cruzadas nacionais” contra “as doenças endêmicas e epidêmicas que assolavam o Brasil.

Aliando o otimismo dos malariólogos brasileiros ao momento eleitoral, prometia então, completando o trabalho já realizado, eliminá-la se eleito fosse (p.17, 54). Em sua opinião, em 1955, “a malária deixou realmente de ser o mais grave problema de saúde pública do Brasil.”. O espantoso número de oito milhões de impaludados – quase 1/7 da população brasileira, que começou a ser divulgado e repetido a partir de 1940, sempre foi citado e lembrado pelo candidato Kubitschek para comemorar a redução considerada “espetacular” de 97% em uma década (Kubitschek, 1955a, p.15-16, 54). Desse modo, para o candidato, uma das endemias utilizadas para caracterizar o país como doente nas primeiras décadas do século XX deixara de ser o mais grave problema de saúde pública.

Uma vez derrotadas a peste e a febre amarela e aprendidas as “lições da malária” (Kubitschek, 1955a, p.15-16), as principais metas para a saúde propostas pelo candidato se voltariam para a eliminação das demais endemias rurais e para a luta contra a tuberculose e a lepra. Instrumentos e técnicas era um desafio e mereceu destaque no programa do médico candidato. A falta de técnicos, médicos, enfermeiras, dentistas e nutricionistas, sua concentração nas cidades e a inexistência de regime de dedicação integral aos serviços sanitários seriam obstáculos a superar, para garantir o fim do flagelo das doenças de massas, assim como a ausência de estatísticas demográficas e sanitárias.

A leitura do programa de saúde pública do candidato, no entanto, também revela outras concepções, indicando que alguns dos ‘pêndulos’ já se moviam no eixo saúde– desenvolvimento. O diagnóstico e as propostas de JK foram organizados por doenças e problemas específicos e suas respostas, por métodos focais, mas também aparecem concepções mais horizontais e integradas: alimentação, habitação, proteção à maternidade e à infância, cuidado com os idosos, lazer e prática de esportes, saúde do trabalhador e assistência médico-sanitária.


Em termos de “doenças do Brasil”, Juscelino (Kubitschek, 1955a, p.28) chama a atenção “para um novo problema de saúde que não é apenas nosso, mas de todos os povos civilizados”: o câncer. Sua importância num quadro nosológico em transformação revelaria, mais uma vez, nossas dualidades, já que essa seria a doença de
países desenvolvidos, que tinham derrotado as doenças de massa. A poliomielite aparece como novo alvo da saúde pública, principalmente depois dos surtos na capital federal no início da década de 1950. Com o otimismo e a retórica de candidato, Juscelino finalizava seu programa para a saúde afirmando estar persuadido de que o país poderia solucionar seus grandes problemas de saúde apropriando-se das “novas armas sanitárias”, e listava as doenças-alvo.


POLÍTICA DE SÁUDE DO GOVERNO JOÃO GOULART

O governo de João Goulart foi marcadado por instabilidades políticas advindas do governo de Jânios Quadro, fazendo com que em um curto período ( 3 anos) houvesse no MS, a sucessão de 6 ministros. O último ministro antes do golpe Militar , convocou a 3ª. Conferência Nacional de Saúde, realizado em 1963, com a finalidade de examinar a “situação sanitária nacional e aprovar programas de saúde que, se ajustando às necessidades e possibilidades do povo brasileiro, concorram para o desenvolvimento econômico do País”. A sugestão da conferência era a criação de uma lei municipal para todos os municípios criarem seus serviços de saúde.
O novo projeto sanitário pretendia ser descentralizado e sustentado em um modelo de cobertura dos serviços de saúde, começando pelo atendimento básico prestado por auxiliares da saúde e se estendendo até o nível terciário com atendimento médico hospitalar especializados. Os últimos anos de seu governo caracterizaram-se na área da saúde, por uma intensa polêmica entre os interesses nacionais e os do capital estrangeiro limitou a transferência de divisas da indústria farmacêutica para o exterior e, no MS começou a investigar casos de superfaturamento na importação de matérias-primas para a produção de medicamentos.