RESUMO DO PLANO ESTADUAL DE SAÚDE

RESUMO DO PLANO ESTADUAL DE SAÚDE


Gestão 2007-2010
Vigência: dezembro de 2011










Resumo solicitado pelo professor Júlio César às discentes Edenice Ferreira e
Jaciane Cerqueira, do 4° semestre de Enfermagem da UFRC- CSS.









SANTO ANTONIO DE JESUS, 2010


PLANO DE POLÍTICA DE SAÚDE DA BAHIA, (Gestão 2007-2010
Vigência: dezembro de 2011)

O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido pelo arcabouço jurídico-institucional dos princípios doutrinários da universalidade, eqüidade e integralidade e das diretrizes organizativas da descentralização, regionalização, participação e controle social.

O Plano Estadual de Saúde da Gestão 2007-2010, o conjunto das políticas públicas no âmbito da saúde, é o instrumento magno da planificação em saúde no Estado e tem a função de explicitar o caminho a ser desenvolvido pelo Sistema para alcançar melhores níveis de saúde e de qualidade de vida para a população. É resultado de uma construção coletiva, que envolveu diversos atores sociais: gestores do nível estadual e dos municípios, trabalhadores do SUS nos diversos componentes da gestão e da atenção, usuários do sistema dos diversos níveis de complexidade organizacional, conselheiros de saúde estaduais, municipais e parceiros de diversas ordens, incluindo-se prestadores de serviços contratados e conveniados, organizações não governamentais (ONG) colaboradoras, universidades e centros de pesquisa.

Os movimentos de construção deste plano da Gestão 2007-2010 ocorreram de modo progressivo, entre os anos de 2006 e 2008, configurando um processo alicerçado no enfoque estratégico e desenvolvido em momentos, como: Elaboração de um diagnóstico do período de transição de governo, Construção do Plano Plurianual (PPA 2008-2011), Explicitação da situação encontrada na sociedade civil por meio das conferências de saúde realizadas em 2007 em 383 municípios, Desenvolvimento de Seminários de Prioridades de Pesquisa para o SUS (PP-SUS) promovido pela SESAB em 2008, Realização das Oficinas Integradas de priorização dos problemas do estado de saúde da população, Realização da Oficina de Auto-avaliação das Funções Essenciais de Saúde Pública (FESP) – movimento articulado com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/Brasil) e Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (CONASS), e Redefinição dos “compromissos” da Agenda de Governo com base na priorização dos problemas por macrorregião de saúde e no desempenho do Sistema Estadual de Saúde nas FESP.
Estes momentos foi de explicação, normalização, formulação e implementação de estratégias para abordagem dos problemas, demandas e oportunidades, desencadeados desde o período de transição de governo – novembro e dezembro de 2006.

A construção do Plano Estadual de Saúde buscou seguir a recomendação da Portaria 3.232 do MS, portanto não se utilizou de análise de conjuntura, enfoque na análise de viabilidade financeira, análise de situação de saúde completa, quadro de indicadores para monitoramento e avaliação e estudo sobre financiamento publicados à parte. .

O documento do Plano Estadual de Saúde da Gestão 2007-2010 está constituído dos seguintes capítulos:
-Política de Saúde na Bahia: princípios e diretrizes- apresenta o escopo político-ideológico, princípios, diretrizes e marcos conceituais que sustentam as intervenções de Governo.
-Consolidação da Análise Situacional por macrorregião de saúde- contém um recorte do perfil epidemiológico do Estado da Bahia.
-Matriz Estratégica do Plano Estadual de Saúde – apresenta uma síntese esquemática da organização das Linhas de Ação, compromissos, objetivos específicos, explicitando ainda a visão de futuro e o macro-objetivo do plano.
-Linhas de Ação – apresenta as sete “linhas de ação” norteadoras da gestão do SUS-BA, construídas desde a elaboração do PPA 2008-2011, com base na problematização da gestão e consolidação das demandas e necessidades explicitadas no movimento do PPA-Participativo.

Viabilidade financeira/orçamentária do Plano Estadual de Saúde:
Conexão com o PPA 2008/2011 – demonstra em que medida os programas do PPA 2008-2011 articulam-se com os compromissos explicitados no plano.

O Plano Estadual de Saúde da Gestão 2007-2010 tem suas bases políticas e ideológicas alicerçadas na Reforma Sanitária Brasileira (RSB); Os avanços obtidos nos últimos 20 anos demonstram a força desse movimento reformista no processo de reestruturação do sistema público de saúde no Brasil. Fato que se percebe refletido no esforço da atual gestão do Estado da Bahia para estabelecer, no marco referencial da RSB, o SUS como um sistema universal, igualitário, humanizado e de qualidade, construído pela ação coletiva dos diversos atores sociais comprometidos com os processos de transformação da sociedade.

É pauta da agenda governamental no momento histórico atual, resgatar, portanto, as premissas da RSB e mobilizar os sujeitos-coletivos da gestão e de toda a sociedade, para construir, de forma participativa e solidária, o Sistema Estadual de Saúde, cujos princípios norteadores que se constituem num suporte doutrinário à Política Estadual de Saúde são:
a) universalidade do acesso às ações e serviços de saúde;
b) descentralização político-administrativa, fortalecendo a gestão dos municípios;
c) eqüidade na distribuição dos recursos e benefícios relativos à saúde;
d) participação e controle social;
e) defesa do SUS como sistema público de serviços de saúde.

As diretrizes que expressam a direcionalidade estratégica do sistema e também se constituem como elementos da agenda governamental para a construção do SUS na Bahia são:
a) regionalização solidária da atenção à saúde;
b) gestão do trabalho e da educação permanente em saúde;
c) intersetorialidade e transversalidade nas ações;
d) valorização do trabalhador do SUS;
e) comunicação e diálogo com os parceiros e a sociedade;
f) resolutividade e satisfação do usuário do SUS.


CONSOLIDADO DA ANÁLISE SITUACIONAL POR MACRORREGIÃO DE SAÚDE

A realidade do Estado da Bahia é de quase 60% de seus municípios com até 20.000 habitantes exigir da organização político-administrativa estadual maior efetividade na formação de uma rede de serviços de referência para média e alta complexidade, não só pela extensão territorial do Estado, como também pelas dificuldades que esses municípios muito pequenos apresentam para desenvolver seus próprios sistemas de saúde, inclusive em atenção básica. A Bahia apresenta, não obstante a tendência crescente da taxa de urbanização, um percentual considerável de cidadãos morando em zona rural, dado importante para a planificação de políticas de saúde e modelos de atenção.

A concentração de tecnologia de saúde e alta resolutividade está no município de Salvador, para onde convergem usuários dos 417 municípios do Estado. Os equipamentos de saúde – serviços de saúde – com maior capacidade instalada encontram-se em municípios já sob Gestão Plena do Sistema; portanto, o papel do Estado, ao promover uma rede de serviços, faz-se ainda mais complexo e com constante negociação e conscientização solidária entre os partícipes. É importante considerar que, no Estado, há uma predominância de estabelecimentos de atenção primária e de unidades com internação hospitalar de pequeno porte (na grande maioria com baixa resolutividade e pouca incorporação tecnológica).

Distribuição irregular de serviços nas microrregiões:

A macrorregião Leste, sem sombra de dúvidas, é a que apresenta maior concentração de serviços em saúde. Por outro lado, observa-se que as macrorregiões Centro-Norte, Extremo Sul, Nordeste, Norte e Oeste são as regiões de saúde que apresentam menor concentração. Observa-se maior capacidade operacional do sistema de saúde em algumas macrorregiões (Leste, Centro-Leste, Sudoeste e Sul), com concentração proporcional de municípios em Gestão Plena ou que já assinaram o Pacto de Gestão, e maior número de unidades assistenciais contratualizadas, a exemplo dos Hospitais de pequeno porte e Hospitais filantrópicos.

O grande desafio do Estado é organizar um sistema de saúde. A conformação da rede pressupõe investimentos nos grandes vazios assistenciais, observando economia de escala e de escopo, qualidade e integralidade da assistência. Os problemas do estado de saúde da população da Bahia evidenciam a manutenção e/ou ressurgimento de problemas antigos como dengue, tuberculose, hanseníase e DST/AIDS, ao lado da emergência de novos problemas no cenário social, a exemplo das doenças cardiovasculares, da violência e dos transtornos mentais. Paralelo a isso e associados à redução da taxa de fecundidade e ampliação da expectativa de vida ao nascer, aumenta a prevalência total de doenças crônico-degenerativas.

Além de problemas que demandam investimentos estruturais e estratégicos, podendo-se destacar: concentração de serviços em grandes centros e, conseqüentemente, vazios assistenciais em grande parte do território baiano, especialmente em se tratando de serviços de média e alta complexidades; grande parte das unidades assistenciais com internação, na Bahia, é de pequeno porte (48% com menos de 30 leitos), sem apresentar, necessariamente, capacidade resolutiva condizente com um esperado perfil para uma unidade hospitalar; e 90,6% dos municípios baianos apresentam menos de 50.000 habitantes, o que, por sua vez, indica dificuldade estrutural em desenvolver um sistema de saúde resolutivo, inclusive em atenção básica.

As oficinas do Plano Estadual de Saúde contaram com representantes do Estado e dos municípios das microrregiões que identificaram problemas de estado e sistema de saúde, posteriormente priorizados por macrorregião, conforme descrito a seguir. Os problemas priorizados por macrorregião de saúde foram consolidados e correlacionados ao perfil epidemiológico, às demandas das Conferências Municipais de Saúde e à análise da oferta de serviços.

Na microrregião Centro-Norte

Dentre os problemas de estado de saúde da população, que merecem destaque: 1) elevada taxa de mortalidade infantil, pois a macrorregião teve a maior taxa de mortalidade infantil do estado no ano de 2006; e 2) elevado índice de morbi-mortalidade por causas externas (2ª maior macrorregião de saúde em internações de homens por causas externas). O consumo elevado de álcool e drogas, juntamente com elevada prevalência de doenças mentais infere sobre a necessidade de políticas específicas, inclusive para a saúde do homem, além de suporte social à população residente nessa macrorregião. Além a ocorrência de problemas como DST/AIDS, gravidez na adolescência e morbi-mortalidade por causas externas, o que pode estar correlacionado ao intenso tráfego rodoviário e mobilidade populacional. Este perfil revela a necessidade da existência de serviços resolutivos para abordagem aos problemas de saúde decorrentes de acidentes de trânsito e violência, passando pela implementação de processos regulatórios mais eficientes.


Na microrregião extremo-sul

Os problemas de estado de saúde em destaque nesta macrorregião, quando observado o perfil epidemiológico, são:
• Elevada prevalência de hanseníase, pois a macrorregião apresentou a 1ª maior taxa de detecção de hanseníase do estado em 2006 (6,9/10.000 hab.);
• ocorrência de gravidez na adolescência e elevada incidência de DST/AIDS, pois a macrorregião apresentou o segundo maior percentual de nascidos vivos de mães adolescentes do estado em 2007 (28,7%) e o segundo maior coeficiente de incidência de AIDS (7,2) do estado em 2006;
• elevada prevalência de doenças crônico-degenerativas e tuberculose, pois a macrorregião apresentou terceiro maior percentual de internação por doenças do aparelho circulatório (11%), terceira maior TMP (105,6) e terceiro maior coeficiente de incidência de tuberculose (38,6/100.000 hab.) do estado em 2006.

Na Macrorregião leste

Os problemas de estado de saúde da população que merecem destaque são: 1) elevada prevalência de tuberculose e elevada incidência de DST/AIDS, visto ser nesta macrorregião de saúde onde se encontra o maior coeficiente de incidência por tuberculose e AIDS do estado em 2006; 2) elevada taxa de mortalidade infantil, pois apresentou a maior mortalidade infantil proporcional em menores de 28 dias do estado no ano de 2006. Além disso, foi a macrorregião que apresentou a maior taxa de mortalidade por neoplasias e a segunda maior taxa de mortalidade por doenças do aparelho circulatório do estado no referido ano.

Macrorregião Nordeste

Merece destaque a baixa capacidade instalada dos serviços de média e alta complexidade nessa macrorregião, pois é a que possui menor distribuição de leitos hospitalares no estado. Possui 17 leitos de UTI adulto. Não apresenta procedimentos ambulatoriais de diagnose em ressonância, tomografia computadorizada, reabilitação e cardiologia para alta complexidade. Além disso, a macrorregião faz fronteira com o oeste de Sergipe, o que sinaliza trânsito de usuários entre esses estados, o que, somado aos problemas de infraestrutura de serviços, ressalta a necessidade de implementação de eficientes processos regulatórios e melhoria da capacidade instalada de serviços de média e alta complexidade.


Macrorregião Norte

Dos problemas priorizados de estado de saúde da população destacados acima vale ressaltar que a Macrorregião Norte apresentou o maior coeficiente na incidência de dengue do estado no ano de 2007 (igualmente à Centro-Norte) e o segundo maior em 2008; elevada taxa de mortalidade infantil (segunda macrorregião com a maior mortalidade infantil proporcional em < 28 dias do estado em 2006); elevada incidência de leishmaniose (segundo maior coeficiente de incidência de leishmaniose visceral do estado em 2006); elevada prevalência de hanseníase (terceira maior taxa de detecção de hanseníase em 2006). Além disso, apresentou elevada incidência de DST/AIDS (terceiro maior coeficiente de incidência estadual em 2006).

Macrorregião Oeste

A elevada prevalência de hanseníase e de doenças do aparelho respiratório da Oeste é prioritária, pois essa macrorregião apresentou a segunda maior taxa de detecção de hanseníase e ocupou o segundo lugar em internações por doenças do aparelho respiratório do estado no ano de 2006. Além disso, a elevada taxa de mortalidade infantil também é uma realidade que precisa ser alvo de ações estratégicas. O problema de sistema de saúde relacionado à infraestrutura destaca-se, pois a baixa capacidade instalada dos serviços de média e alta complexidade é reforçada na análise de situação, tendo em vista que essa macrorregião é uma das segundas com menor número de leitos cadastrados no CNES (5%) do estado da Bahia em 2008, abaixo da necessidade referida pela Portaria nº 1101/2002, apresenta menos de dois leitos por 1.000 habitantes, produção ambulatorial inferior a 50% quando considerada a população existente e não apresenta procedimentos ambulatoriais de diagnose em ressonância magnética, de oncologia, reabilitação e cardiologia para alta complexidade, além de ser a segunda e terceira macrorregião de saúde, respectivamente, com menor percentual de serviços de diagnose e menor percentual de procedimentos ambulatoriais de serviços especializados.

Macrorregião sudoeste

Nessa macrorregião, problemas como a elevada prevalência de doenças do aparelho respiratório, cardiovasculares e crônico-degenerativas, bem como a elevada taxa de mortalidade infantil merecem maior atenção, tendo em vista os índices apresentados no ano de 2006. Isso demonstra a necessidade de ampliação da cobertura da estratégia de saúde da família, o estabelecimento de fluxos, protocolos clínicos e processos regulatórios mais eficientes entre unidades assistenciais da rede de serviços nos diversos níveis de atenção. Os problemas em saúde bucal apresentam-se nessa macrorregião como prioritários, dada a baixa cobertura de serviços para esse campo da saúde. Gravidez na adolescência bem como ausência de ações preventivas para o controle de doenças sexualmente transmissíveis são também questões importantes a serem levadas em consideração para a programação estratégica em saúde nessa macrorregião. Uma política de atenção à saúde do idoso também foi enfatizada.

Macrorregião Sul

A elevada prevalência de doenças cardiovasculares e de tuberculose são agravos prioritários, tendo em vista que essa macrorregião apresentou maior taxa de mortalidade proporcional por doenças do aparelho circulatório do estado, com o segundo maior percentual de internação por esses agravos e elevado coeficiente de incidência de tuberculose em 2006.Ocorrência de gravidez na adolescência também é um problema a ser priorizado visto ter sido a macrorregião com maior percentual de nascidos vivos de mães adolescentes do estado em 2007 e ter apresentado o segundo maior percentual de nascidos vivos com baixo peso ao nascer do estado para o mesmo período. A desnutrição infantil destacada revela necessidade de ações intersetoriais – problema identificado na gestão do sistema de saúde.