POLÍTICA DE SAÚDE DE JUSCELINO KUBITSCHEK (1956‐1960)

POLÍTICA DE SAÚDE DE JUSCELINO KUBITSCHEK (1956‐1960)
O governo de Juscelino Kubitschek (1956‐1960) ficou marcado pelo desenvolvimento e pelo desenvolvimentismo, responsável pelas grandes transformações econômicas apoiadas pelo capital estrangeiro. As políticas sociais eram vistas como paliativas. Durante esse período foi feita uma tentativa de coordenar os vários órgãos envolvidos no combate, controle ou erradicação de doenças específicas, com a criação do Departamento Nacional de Endemias Rurais (DNERu).
Embora a tentativa de unificar e coordenar as atividades das campanhas verticais não tenha tido muito sucesso, algumas conquistas foram realizadas: erradicação do transmissor da febre amarela e da varíola e as não tão bem sucedidas tentativas de erradicação da malária e lepra. Enquanto o DNERu estava voltado para determinadas doenças nas áreas rurais, o Serviço Especial de Saúde Pública (Sesp) expandia seus serviços de assistência à saúde, sem que houvesse qualquer tipo de trabalho, cooperação ou intercâmbio entre eles. A consequência foi a multiplicidade de ações superpostas.
Mesmo não sendo a saúde um aspecto central em sua proposta de governo, durante a
campanha eleitoral de 1955, Kubitschek apresentou um plano para o setor acenando com algumas mudanças, tanto nas prioridades das políticas de saúde como na rejeição da associação negativa entre enfermidades e o Brasil. Afinal, o Brasil não seria mais apenas ‘doença’ (Kubitschek, 1955a, p.32).

Quatro décadas depois, Kubitschek buscou, tanto em seu programa de saúde como em suas primeiras medidas como presidente eleito, apresentar as relações entre enfermidades e nação na mesma chave positiva que emoldurava suas proposições para o desenvolvimento do país. Em sua opinião, o Brasil havia superado as “doenças pestilenciais” (como a febre amarela e a peste bubônica) e o novo governo deveria dedicar-se a combater primordialmente as “doenças de massa”, tais como a tuberculose, a lepra, as doenças gastrointestinais e as endemias rurais, que debilitavam e tornavam improdutivos milhões de brasileiros (Kubitschek, 1955a, p.4 5).

O programa de Juscelino explicitava visão otimista sobre o futuro do país, reforçando a ideia de que a saúde dos brasileiros estava melhor do que havia sido e que as doenças que os afligiam já não eram as do início do século XX. Esse programa estava em sintonia com o chamado otimismo sanitário em vigor nas duas primeiras décadas após a Segunda Guerra Mundial (Garret, 1995, p.39-40), que, com a disponibilidade dos novos recursos preventivos e terapêuticos – inseticidas, antibióticos, sulfas e antimaláricos – animava governos, agências bilaterais de cooperação e organizações internacionais a formular e implementar programas de saúde visando controlar, e mesmo erradicar, doenças no chamado mundo subdesenvolvido em tempos de Guerra Fria (Farley, 2004; Cueto, 2007a; Packard, 2007).

Kubitschek, ao sublinhar de modo otimista os avanços nas condições sanitárias do Brasil que tinham transformado a realidade sobre a qual dissertavam os médicos da década de 1910, reafirmava e atualizava a chave interpretativa ‘Brasil doente’ inaugurada pelo movimento médico-higienista da Primeira República, agora com novas perspectivas e objetivos. Em 1958 Juscelino, no meio de seu mandato, seria protagonista das demandas de maior envolvimento dos EUA com o desenvolvimento da América Latina, ação que ficou consagrada como Operação Pan-Americana (Silva, 1992). A erradicação da malária foi considerada então uma precondição para o desenvolvimento, pois liberaria populações para o trabalho e territórios para a agricultura e outras atividades econômicas.

As propostas do candidato Kubitschek expressavam, em grande medida, essa ‘concepção estrita’ das relações entre saúde e desenvolvimento e o otimismo sanitário, hegemônicos na década de 1950. Assim, é possível perceber também, em seu programa de saúde, preocupações com serviços de saúde mais integrados e a introdução de novos problemas médico-sanitários. A perspectiva mais geral que alinhavava a proposta de Juscelino para a saúde ganhava legitimidade especial porque ele se posicionava não apenas como político, mas como médico conhecedor das “dores de nosso povo” e, sobretudo, do que se passava no interior do Brasil, a partir da experiência de governador de Minas Gerais entre 1951 e 1955 (Kubitschek, 1955a, p.3). É dessas posições – de médico, de político oriundo do interior e de governador de um estado que abrigava parte significativa dos inúmeros problemas sanitários e sociais do Brasil.

O trágico ciclo que associava pobreza, desnutrição, moradia precária e enfermidade deveria ser rompido para tornar o brasileiro um trabalhador sadio e produtivo. O tema central do programa de saúde pública é o enfrentamento das chamadas doenças de massa, aquelas que vinham “fazendo sofrer, inutilizando, ou matando, enormes multidões de brasileiros” (Kubitschek, 1955a, p.4). As doenças, basicamente infecciosas e parasitárias, são objeto das principais considerações do candidato. Em 1953, na abertura do X Congresso Brasileiro de Higiene realizado em Belo Horizonte sob os auspícios de Kubitschek, então governador de Minas Gerais, Mário Pinotti anunciava uma “nova era” da saúde devido aos avanços técnicos produzidos a partir da guerra: Era o momento de realizar “cruzadas nacionais” contra “as doenças endêmicas e epidêmicas que assolavam o Brasil.

Aliando o otimismo dos malariólogos brasileiros ao momento eleitoral, prometia então, completando o trabalho já realizado, eliminá-la se eleito fosse (p.17, 54). Em sua opinião, em 1955, “a malária deixou realmente de ser o mais grave problema de saúde pública do Brasil.”. O espantoso número de oito milhões de impaludados – quase 1/7 da população brasileira, que começou a ser divulgado e repetido a partir de 1940, sempre foi citado e lembrado pelo candidato Kubitschek para comemorar a redução considerada “espetacular” de 97% em uma década (Kubitschek, 1955a, p.15-16, 54). Desse modo, para o candidato, uma das endemias utilizadas para caracterizar o país como doente nas primeiras décadas do século XX deixara de ser o mais grave problema de saúde pública.

Uma vez derrotadas a peste e a febre amarela e aprendidas as “lições da malária” (Kubitschek, 1955a, p.15-16), as principais metas para a saúde propostas pelo candidato se voltariam para a eliminação das demais endemias rurais e para a luta contra a tuberculose e a lepra. Instrumentos e técnicas era um desafio e mereceu destaque no programa do médico candidato. A falta de técnicos, médicos, enfermeiras, dentistas e nutricionistas, sua concentração nas cidades e a inexistência de regime de dedicação integral aos serviços sanitários seriam obstáculos a superar, para garantir o fim do flagelo das doenças de massas, assim como a ausência de estatísticas demográficas e sanitárias.

A leitura do programa de saúde pública do candidato, no entanto, também revela outras concepções, indicando que alguns dos ‘pêndulos’ já se moviam no eixo saúde– desenvolvimento. O diagnóstico e as propostas de JK foram organizados por doenças e problemas específicos e suas respostas, por métodos focais, mas também aparecem concepções mais horizontais e integradas: alimentação, habitação, proteção à maternidade e à infância, cuidado com os idosos, lazer e prática de esportes, saúde do trabalhador e assistência médico-sanitária.


Em termos de “doenças do Brasil”, Juscelino (Kubitschek, 1955a, p.28) chama a atenção “para um novo problema de saúde que não é apenas nosso, mas de todos os povos civilizados”: o câncer. Sua importância num quadro nosológico em transformação revelaria, mais uma vez, nossas dualidades, já que essa seria a doença de
países desenvolvidos, que tinham derrotado as doenças de massa. A poliomielite aparece como novo alvo da saúde pública, principalmente depois dos surtos na capital federal no início da década de 1950. Com o otimismo e a retórica de candidato, Juscelino finalizava seu programa para a saúde afirmando estar persuadido de que o país poderia solucionar seus grandes problemas de saúde apropriando-se das “novas armas sanitárias”, e listava as doenças-alvo.


POLÍTICA DE SÁUDE DO GOVERNO JOÃO GOULART

O governo de João Goulart foi marcadado por instabilidades políticas advindas do governo de Jânios Quadro, fazendo com que em um curto período ( 3 anos) houvesse no MS, a sucessão de 6 ministros. O último ministro antes do golpe Militar , convocou a 3ª. Conferência Nacional de Saúde, realizado em 1963, com a finalidade de examinar a “situação sanitária nacional e aprovar programas de saúde que, se ajustando às necessidades e possibilidades do povo brasileiro, concorram para o desenvolvimento econômico do País”. A sugestão da conferência era a criação de uma lei municipal para todos os municípios criarem seus serviços de saúde.
O novo projeto sanitário pretendia ser descentralizado e sustentado em um modelo de cobertura dos serviços de saúde, começando pelo atendimento básico prestado por auxiliares da saúde e se estendendo até o nível terciário com atendimento médico hospitalar especializados. Os últimos anos de seu governo caracterizaram-se na área da saúde, por uma intensa polêmica entre os interesses nacionais e os do capital estrangeiro limitou a transferência de divisas da indústria farmacêutica para o exterior e, no MS começou a investigar casos de superfaturamento na importação de matérias-primas para a produção de medicamentos.